Perguntas frequentes — LGPD
Esclarecimentos sobre o tratamento de dados pessoais na RedeBr.
O que é a LGPD?
É a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/18), que disciplina como devem ser tratados os dados pessoais de clientes, colaboradores e prestadores de serviço, nos meios físicos e digitais.
Todas as empresas devem se adequar à LGPD?
Sim. Independente do porte, tamanho e faturamento, se houver tratamento de dados pessoais com fins comerciais, é necessário observar a lei.
Somente a adequação contratual jurídica é suficiente?
Não. Além dos ajustes jurídicos, é preciso adotar medidas de segurança técnicas e administrativas, previstas no art. 46 da Lei nº 13.709/18.
Qual o papel da Somaxi?
É a empresa responsável pelas novas práticas a respeito da LGPD, em parceria com a RedeBr.
Quem se comunica com titulares e com a ANPD?
O encarregado de dados (DPO) nomeado, que atua como porta-voz da empresa quando o assunto for proteção e privacidade de dados.
Por que treinar toda a empresa sobre a LGPD é importante?
Para evidenciar que toda a organização tomou ciência das novas práticas de proteção de dados pessoais.